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Estacionamento
- Detalhes
- Categoria: Informativo
- Publicado: 14 Dezembro 2018
- Acessos: 476
Caros Associados,
A partir do dia 17 a 23 de dezembro o Centro de Eventos estará disponibilizando o estacionamento para os lojistas associados e funcionários.
O horário será das 08:00 as 22:00, com entrada e saída pelo portão principal na rua Pereira Ignácio.
Implantação do eSocial
- Detalhes
- Categoria: Utilidade Pública
- Publicado: 10 Agosto 2018
- Acessos: 556
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:
• Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
• Caixa Econômica Federal;
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e
• Ministério do Trabalho – MTb.
O eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários.
A previsão é de que o eSocial, quando totalmente implementado, representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo, tais como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, por apenas uma.
Além disso, o eSocial também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.
Aplicação para Microempresas, Empresas de pequeno porte e MEIs:
A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória entrou em vigor na data de para 16 de julho de 2018.
Descumprimento do eSocial:
As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos à aplicação de penalidades e multa.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014. Verifique abaixo o cronograma de implantação do programa:
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ETAPAS |
DATAS |
DESCRIÇÕES |
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ETAPA 1 |
Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões |
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Fase 1 |
Janeiro/18 |
Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. |
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Fase 2 |
Março/18 |
Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. |
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Fase 3 |
Maio/18 |
Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. |
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Fase 4 |
Julho/18 |
Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada. |
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Fase 5 |
Janeiro/19 |
Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador |
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ETAPA 2 |
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Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados) |
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Fase 1 |
Julho/18 |
Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. |
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Fase 2 |
Setembro/18 |
Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. |
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Fase 3 |
Novembro/18 |
Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento |
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Fase 4 |
Janeiro/19 |
Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada. |
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Fase 5 |
Janeiro/19 |
Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. |
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Etapa 3 |
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Entes Públicos |
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Fase 1 |
Janeiro/19 |
Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. |
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Fase 2 |
Março/19 |
Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. |
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Fase 3 |
Maio/19 |
Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. |
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Fase 4 |
Julho/19 |
Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada. |
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Fase 5 |
Julho/19 |
Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. |
Fonte:
http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o
http://portal.esocial.gov.br/microempreendedor-individual-mei/perguntas-frequentes-mei
