Home
NEGATIVAÇÃO SCPC X PROTESTO!
- Detalhes
- Categoria: Informativo
- Publicado: 11 Novembro 2015
- Acessos: 1088
CARO ASSOCIADO,
Acesse o link e entenda melhor a respeito da NEGATIVAÇÃO SCPC X PROTESTO.
Dúvidas e informações a ACEB permanece a inteira disposição, para atendê-los e informar os CUSTOS E PROCEDIMENTOS que devido a nova lei n° 15.659/2015, foram alterados.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO : (15) 3363-3870 - (15) 99683-1559 - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. !
Código de Defesa do Consumidor
- Detalhes
- Categoria: Utilidade Pública
- Publicado: 22 Setembro 2013
- Acessos: 1097
A Lei 12.291 de 20/07/2010 torna obrigatória a manutenção de exemplar do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a partir da publicação da mesma.
Faça o download do C.D.C. e disponibilize em seu comércio, pois em caso de não cumprimento da LEI a multa será de até R$ 1.064,10.